Documentos Institucionais
Documentos Institucionais

Nesta seção você encontrará documentos institucionais do IBCCRIM, como Estatuto, Regimento e Código de Ética, além de editais e regulamentos de iniciativas promovidas pelo Instituto.

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Todos os documentos:
RBCCRIM Nº 158 do ano de 2019
RBCCRIM Nº 158 do ano de 2019
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Outubro de 2021
RBCCRIM Nº 109 do ano de 2014
RBCCRIM Nº 109 do ano de 2014
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Outubro de 2021
RECONHECENDO FRAGILIDADES: a instrumentalidade do reconhecimento de pessoas em casos de roubo na capital paulista - Laura Balthazar (SP)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
Reserva do código: a melhor solução? - Regina Lordêllo (BA)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
AAPLICABILIDADE DA CADEIA DE CUSTÓDIA EM DADOS DIGITAIS UTILIZADOS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - Amanda Costa (RS)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO: O IMPACTO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NOS INDICADORES CRIMINAIS DA CIDADE - Juliana Laudano (RJ)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL: AS PRÁTICAS HUMANISTICAS COM EN(FOQUE) NA JUSTIÇA RESTAURATIVA - Natália Machado (PI)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
A GARANTIA DOS DIREITOS DOS INTERNADOS NOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E PERSPECTIVAS DE RESSOCIALIZAÇÃO - André Yoshimoto(MS)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANS NO CÁRCERE E O ACESSO À HORMONIOTERAPIA - Felipe Alves (MA)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
IDENTIDADE EMULADA: A DIMENSÃO SUBJETIVA DAS RELAÇÕES INTRA- CÁRCERE E A BUSCA PELA RESSOCIALIZAÇÃO INDIVIDUALIZADA - Martin Ramalho (AL)
Simpósio LAB 2020
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Janeiro de 2021
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI: a (in)constitucionalidade do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do CPP com a redação dada pelo Pacote Anticrime - Lorena Rodrigues (DF)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
PROGRESSÃO DE REGIME DOS CRIMES HEDIONDOS: GARANTIAS PENAIS PELA ANÁLISE DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO - Camila Bicalho (MG)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
Carandiru: uma questão de sensibilidade jurídicas | Andréa Bueno Buoro
Artigo RBCCRIM
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Outubro de 2021
Carandiru: violência institucional e a continuidade dos massacres | Maira Rocha Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado, Carolina Cutrupi Ferreira e Luisa Moraes Abreu Ferreira
Artigo RBCCRIM
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Outubro de 2021
Caso do Carandiru: um estudo sociojurídico (1ª parte) | Cesar Caldeira
Artigo RBCCRIM
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Outubro de 2021
Departamento de Justiça Restaurativa - Referências de leitura iniciais
Departamento de Justiça Restaurativa - Referências de leitura iniciais
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Setembro de 2021
Resultado do 25º Concurso de Monografias de Ciências Criminais
Resultado do 25º Concurso de Monografias de Ciências Criminais
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Setembro de 2021
EDITAL DE SELEÇÃO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDITAL DE SELEÇÃO – Assistente administrativo
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Setembro de 2021
Edital Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” – RBCCRIM nº (195)
Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” – RBCCRIM nº (195)
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Setembro de 2021
Edital Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193)
Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193)
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Setembro de 2021
Edital Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” – RBCCRIM nº (191)
Edital Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” – RBCCRIM nº (191)
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Setembro de 2021
EDITAL DE SELEÇÃO – Comunicação e Marketing
EDITAL DE SELEÇÃO – Comunicação e Marketing
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Agosto de 2021
Os Direitos das Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei - versão em Kaingang
Facilitar o acesso de indígenas a seus direitos é objetivo da cartilha. Com linguagem simples e ilustrada em quadrinhos, a publicação “Os Direitos das Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei” está disponível ao público na versão em português desde o ano
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Janeiro de 2021
Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM 2021
Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) atualizado e registrado em 2021.
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Julho de 2021
CHAMADA PÚBLICA DE MENTORAS E MENTORES PARA O PROGRAMA IBCCRIM DE MENTORIA ONLINE
CHAMADA PÚBLICA DE MENTORAS E MENTORES PARA O PROGRAMA IBCCRIM DE MENTORIA ONLINE
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Agosto de 2021
EDITAL PROGRAMA IBCCRIM DE MENTORIA ONLINE EDIÇÃO 2021 E 2022
PROGRAMA IBCCRIM DE MENTORIA ONLINE EDIÇÃO 2021 E 2022
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Agosto de 2021
EDITAL ANUAL/2021 - CONCESSÃO BOLSAS DE ESTUDO
EDITAL ANUAL/2021 - CONCESSÃO BOLSAS DE ESTUDO
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Julho de 2021
Edital Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”– RBCCRIM nº (190)
Edital Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”– RBCCRIM nº (190)
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Junho de 2021
Chamada Pública para Orientadores(as) do Lab 2021
Chamada Pública para Orientadores(as) do Lab 2021
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Janeiro de 2021
POLÍTICA DE APOIO A EVENTOS
POLÍTICA DE APOIO A EVENTOS
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Maio de 2021
ESTATUTO SOCIAL DO IBCCRIM - versão antiga
ESTATUTO SOCIAL - IBCCRIM Edição desatualizada
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Janeiro de 2020
Consulta 11 - Resposta
Consulta 11 - Resposta
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Dezembro de 2020
Consulta 11
Consulta 11 Eleições IBCCRIM
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Dezembro de 2020
Número de votantes por estado da federação
Número de votantes por estado da federação
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Novembro de 2020
Resultado da eleição
Resultado das eleições do IBCCRIM para o biênio 2021-2022
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Dezembro de 2020
Comunicado 5
Comunicado 5
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Dezembro de 2020
Relatório de Gestão 2019-2020
Relatório de Gestão IBCCRIM Biênio 2019-2020
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Dezembro de 2020
Comunicado 4 - acréscimo à lista de eleitores
Comunicado 4 - acréscimo à lista de eleitores
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Novembro de 2020
Manual para votação online
Manual para votação online
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Novembro de 2020
Esclarecimentos sobre a lista de eleitores
Esclarecimentos sobre a lista de eleitores
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Novembro de 2020
Lista de eleitores
Lista de eleitores definitiva
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Novembro de 2020
Resposta ao pedido de reconsideração apresentado por Marina Pinhão Coelho Araújo
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Dezembro de 2020
Pedido de reconsideração apresentado por Marina Pinhão Coelho Araújo
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Dezembro de 2020
Comunicado
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Dezembro de 2020
Comunicado
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Novembro de -0001
Consulta 10
Consulta 10 - Eleições IBCCRIM 2020
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Dezembro de 2020
Consulta 9
Consulta 9
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Novembro de 2020
Consulta 8
Consulta 8
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Novembro de 2020
Consulta 7
Consulta 7
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Novembro de 2020
Lista provisória de eleitores por estado - publicada em 25.11.20
Lista provisória de eleitores por estado - publicada em 25.11.20
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Novembro de 2020
Lista provisória de eleitores - publicada em 24.11.20
Lista provisória de eleitores - publicada em 24.11.20
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Novembro de 2020
Consulta 6
Consulta 6
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Novembro de 2020
Consulta 5 – resposta
Consulta 5 – resposta
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Novembro de 2020
Consulta 5 – Chapa 1 – recebida em 21/11/20
Consulta 5 – Chapa 1 – recebida em 21/11/20
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Novembro de 2020
Consulta 5 – Chapa 2 – recebida em 21/11/20
Consulta 5 – Chapa 2 – recebida em 21/11/20
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Novembro de 2020
Comunicado sobre os critérios para votar nas Eleições do IBCCRIM
Comunicado sobre os critérios para votar nas Eleições do IBCCRIM
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Novembro de 2020
Lista provisória de eleitores
Atualizada em: 20 de novembro - 19h05
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Novembro de 2020
Comunicado do GT Eleitoral
Comunicado do GT Eleitoral
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Novembro de 2020
AMICI CURIAE IBCCRIM e Instituto Alana | HC nº 588902
Pedido de Habilitção na qualidade de AMICI CURIAE nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 588.902, impetrado pela Defensoria do estado do Rio de Janeiro, contra coação ilegal praticada pelo Desembargador de plantão no Regime Diferenciado de Atendimento de Urgê
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Novembro de 2020
Esclarecimentos sobre a propaganda eleitoral (redação alterada)
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Novembro de 2020
Consulta 4
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Novembro de 2020
Consulta 3 - Resposta
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Novembro de 2020
Consulta 3
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Novembro de 2020
Consulta 2
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Novembro de 2020
Chapas Homologadas
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Novembro de 2020
Decisão do recurso apresentado por Yuri Felix contra a não homologação de chapa
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Novembro de 2020
Recurso apresentado por Yuri Felix contra a não homologação de chapa
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Novembro de 2020
Consulta 1
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Outubro de 2020
Decisão sobre homologação das chapas inscritas
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Outubro de 2020
Grupo de Trabalho Eleitoral
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Outubro de 2020
Edital - Eleições IBCCRIM 2020
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Outubro de 2020
Manual Normas Técnicas - 2º Curso Internacional de Compliance
Manual Normas Técnicas - 2º Curso Internacional de Compliance
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Agosto de 2020
Edital de bolsas - IVCPCRIM
Edital de bolsas para a 4ª edição do CPCRIM
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Julho de 2020
Regulamento - IV CPCRIM
Regulamento - IV CPCRIM
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Julho de 2020
Modelo - IV CPCRIM
Modelo de Resumo - IV CPCRIM
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Julho de 2020
Revista Liberdades nº 29
A Revista Liberdades, uma publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, recebe, avalia (em dupla revisão cega por pares) e se dispõe a publicar textos ainda não publicados em nenhum outro periódico, provenientes de áreas como o Direi
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Julho de 2020
01 Regulamento IV CPCRIM
Regulamento final do IV CPCRIM
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Janeiro de 2020
IV CPCRIM Modelo Resumo
Modelo de resumo IV CPCRIM
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Janeiro de 2020
EDITAL 02/2020 - CONCESSÃO BOLSAS DE ESTUDO
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu Departamento Concessão de Bolsas de Estudo e Desenvolvimento Acadêmico, instituído em consonância com o artigo 4º, do seu Estatuto, a fim de promover o debate científico sobre as ciên
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Julho de 2020
Patrocínio Seminário Internacional 2020
Versão final media kit escritórios patrocinadores
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Junho de 2020
Media Kit IBCCRIM
Material de divulgação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Junho de 2020
Representação à PGR sobre intervenção federal
O Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis, deve zelar pela dignidade de cada pessoa, pois a dignidade humana é essencial para assegurar um futuro de paz no País e entre as nações.
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Julho de 2018