Artigo

“Esse tempo, felizmente, já passou”?

Desde as jornadas de junho de 2013, as cidades brasileiras – e especialmente a cidade de São Paul...

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Os custos da prisionalização no Brasil

As pesquisas em assuntos penitenciários permitem diferentes abordagens de estudo e proporcionam in�...

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Fashion law: a nova moda entre o penal e o econômico

A indústria criativa do fashion design tem vivenciado mudanças significativas nos últimos anos. A...

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Notas acerca da proposta de reforma do Direito Penal sexual alemão

No início do mês de julho, o Parlamento alemão (Bundestag) aprovou, em votação expressiva, um p...

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Jean Améry, Frei Tito e as consequências dos tormentos impostos pelo Estado

Existe um povo que a bandeira empresta P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!... (Castro Alves) Je...

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A mão que balança o berço: a audiência de custódia e a proteção insuficiente pelo STJ

Na pretensão de fornecer uma prestação jurisdicional adequada, e considerando o quadro de um elev...

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Pelo necessário diálogo entre as criminologias e os feminismos

No mês de maio de 2016, o país se chocou com a notícia de um estupro coletivo cometido por 33 hom...

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O ilícito penal e o ilícito administrativo: discussões doutrinárias

Introdução A relação problemática entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador ...

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Guerra às drogas e mulheres latino-americanas: contribuições para uma criminologia feminista descolonizada

A Guerra às Drogas segue como a maior causa de encarceramento e criminalização de mulheres no Bra...

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Elementos de investigação do terrorismo no âmbito do Direito Comparado: garantias x eficácia

1. Introdução Em 1964, com a intenção de analisar e explicar os fenômenos dos meios de comunica...

Artigo

COM A PALAVRA, A ESTUDANTE - O recrudescimento penal como arma das minorias: uma resposta ineficiente para um problema de fato

Com a ascensão do regime constitucional democrático, materializado na Constituição de 1988, a no...

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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Superior Tribunal de Justiça Direito Penal. Exercício arbitrário das próprias razões. Emendatio...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Processual Penal. Absolvição sumária. Competência por prerrogativa de função. Foro esp...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Direito Penal. Código de Trânsito Brasileiro. Legisla...

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Superior Tribunal de Justiça

Legislação extravagante. Crimes de responsabilidade fiscal. Improbidade administrativa. Princípio...

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Tribunais Regionais Federais

Legislação extravagante. Crimes ambientais. Causas excludentes da culpabilidade. Inexigibilidade d...

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Tribunais de Justiça

Direito Processual Penal. Prova. Excessiva valorização da prova. Precariedade da prova. Não mais ...

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Boletim na integra 287

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