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Filiação socioafetiva e crimes patrimoniais: novo enfoque

Em análise às diversas figuras típicas presentes no Código Penal, parece inquestionável a desta...

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O problema da ausência de análise da resposta à acusação no procedimento comum ordinário. Ou: o processo penal e suas “regras de papel”

1. Introdução“As teses apresentadas pela defesa em resposta à acusação demandam incursão no ...

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Breves comentários à Lei 13.142/2015

No dia 7 de julho do corrente ano foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.142/2015, que ...

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O PLS 126/2015 e o discurso punitivista

Em março deste ano foi apresentado no Senado Federal o PLS 126/2015, de autoria do Senador Randol...

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Presunção de inocência: do iluminismo europeu ao autoritarismo brasileiro

A presunção de inocência, nos moldes de um Estado Democrático de Direito, teria surgido com o Il...

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Da inadequação da teoria da asserção para o processo penal: possibilidade de rejeição da ação penal por ausência de justa causa após o oferecimento da resposta à acusação

O direito processual penal, não obstante seja um ramo especializado da Ciência Jurídica, sofre co...

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Prova pericial e conhecimento científico: breves notas

1. À guisa de introduçãoO presente artiguete visa, sem pretensão de esgotar o tema, a lançar lu...

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Denúncia anônima: além da vedação ao anonimato

Sabe-se que a Constituição Federal, ao assegurar a livre manifestação do pensamento, veda expres...

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Prisões preventivas pervertidas: a gestão profética da punição no teatro processual

Para além da tradicional abordagem que analisa o processo penal como procedimento por meio do qual ...

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A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica e os novos rumos apontados pela Lei 12.846/2013

I – IntroduçãoA Constituição da República de 1988 previu, em determinadas hipóteses, a possi...

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Descaso - ADILSON

Adilson foi condenado pelo Tribunal do Júri e o advogado dativo [1] apelou fora do prazo. Acontec...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito penal. Drogas / entorpecentes. Maconha. Uso para fins terapêuticos / medicinais. Ação civ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito penal militar. Crimes militares. Constituição Federal. Não recepção de lei. Homossexual...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Revisão Criminal. Meios de prova. Justificação. Princípio da verdade r...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Processual Penal. Prisão em flagrante. Intérprete. Direitos fundamentais. Direito à ampla...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Estatuto da Criança e do Adolescente. Tráfico de drogas / entorpecentes. Direito à ampla defesa ...

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Boletim na integra 279

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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PPPs e terceirizações nos presídios: a indústria do sofrimento e da punição

Ao lado de um assustador crescimento da população prisional, o Brasil tem nas suas prisões um...