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Vergonha

Sexta-feira, dia 28 de agosto de 2015. Mais uma palestra era ministrada no 21º Seminário Internaci...

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Declaração de Göttingen sobre Processo Penal e Crime Organizado

Os abaixo-assinados declaram como conclusões do Seminário “Processo Penal e crime organizado: A...

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O 21.º Seminário Internacional do IBCCRIM

Do amoroso esquecimentoEu agora – que desfecho! Já nem penso mais em ti… Mas será que nunca de...

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Nils Christie (1928-2015): uma vida de lutas sem tréguas contra a prisão

A morte, em 27 de maio passado, aos 87 anos, do criminólogo norueguês Nils Christie foi lamentada ...

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Notas críticas acerca da relação entre criminal compliance e whistleblowing

Os programas de compliance se configuram, no âmbito interno empresarial, como a implantação de um...

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O limite etário de imputação penal na lógica do ordenamento jurídico brasileiro

Argumento frequentemente utilizado, quando da defesa da redução da idade para a responsabilizaçã...

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O duplo grau de jurisdição nos acórdãos condenatórios que reformem sentenças absolutórias: necessária implementação

O art. 8.º, 2, h, da Convenção Americana de Direitos Humanos assegura a todo acusado o “direito...

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Fundamentação inidônea e recurso da defesa: reforma ou anulação da decisão?

Em relação à motivação das decisões judiciais, Badaró aponta para a existência de três poss...

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O afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal na Lei 12.850/2013

Introdução O tratamento penal das organizações criminosas sempre foi confuso e problemático no ...

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Menoridade penal e maturidade constitucional: a PEC 171/1993 e a violação ao núcleo essencial da cláusula pétrea prevista no art. 228 da CF/1988

A recente aprovação da PEC 171/1993 na CCJ da Câmara dos Deputados deu início a intensa especula...

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Projeto de Código Penal em Debate - Penas para pessoas jurídicas? Problemas do projeto de novo CP

Inicialmente, é necessário destacar que já houve, em relação ao texto original do PLS 236/2012,...

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Com a palavra, o estudante - Impossibilidade de progressão de regime por não pagamento de multa

Introdução O presente artigo tem o intuito de tecer breves considerações acerca do tema “impos...

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Descasos - Bruno, ou variações sobre o mesmo tema

Sei que estou sendo repetitiva. Em minha defesa, só tenho a dizer que repetitivos são alguns membr...

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Boletim na integra 275

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito penal. Desobediência. Indiciado / suspeito. Abordagem preventiva. Controle social. Seletivi...

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Supremo Tribunal Federal

Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional. Abuso de autoridade. Uso de algemas (Súmula...

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Direito penal. Crimes ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Responsabilidade da pe...

Artigo

Tribunais Regionais Federais

Direito processual penal. Prisão preventiva. Decisão sobre a prisão preventiva sem fundamentaçã...

Artigo

Tribunais de Justiça

Direito Processual Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional. Exame de corpo de...

Artigo

Superior Tribunal Militar

Direito Penal. Direito Processual Penal. Denunciação caluniosa. Crimes contra a administração da...