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Os desafios da política de drogas no Brasil e no mundo

A falência da guerra às drogas e suas nefastas consequências para os indivíduos e para a socieda...

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Breves considerações sobre a extradiçãode Pizzolato

A Ação Penal 470 do STF (“Mensalão”) e o recente processo de extradição de um dos seus con...

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Da visibilidade das violências protagonizadas à invisibilidade das violências sofridas: a juventude popular nas trincheiras

E por mais que tentemos explicar, não conseguimos. Tornar concreto o abstrato, visível o invisíve...

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O uso de álcool por criança e adolescente e a nova Lei 13.106/2015

Sancionada pela Presidência da República em 17 de março de 2015, com publicação no Diário Ofic...

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Calúnia em desfavor do Presidente da República: crime ou exercício democrático da livre manifestação do pensamento?

No âmbito de discussões políticas que se desenvolvem em um Estado Democrático, não são poucas ...

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Considerações sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória

A prescrição penal está na pauta do dia em razão do iminente julgamento, pelo Pleno do STF, do R...

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Swissleaks, repatriação de ativos e anistia penal

1. Manutenção de depósitos no exterior No episódio Swissleaks, os meios de comunicação noticia...

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A influência da pronúncia sobre a decisão dos jurados

Cerca de sete anos depois da alteração do procedimento do Tribunal do Júri pela Lei 11.689/2008, ...

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Efeitos giratórios sobre o possível rebaixamento da maioridade penal

I. Introdução O controverso tema sobre o limite etário para a responsabilidade penal plena foi re...

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Quanto custa progredir de regime?

Há quem assevere que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, se cumpre. Contudo...

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Com a palavra, o estudante - Análise crítica da utilização das condutas alternativas conforme o Direito como critério de imputação do resultado

O paradigmático "caso do ciclista"(1) julgado pelo Supremo Tribunal alemão (Bundesgerichshof) em 1...

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Descasos - WAGNER

Wagner Marcos da Silva era um como tantos outros brasileiros que lutam diariamente pela subsistênci...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Maconha. Infração de menor potencial ofensivo. ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Furto. Crimes contra o patrimônio. Valor ínfimo do objeto furtado. Princípio da in...

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Direito penal. Parte geral do Código Penal. Causas de diminuição da pena da parte geral: semi-imp...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito penal. Princípio da intervenção mínima. Princípio da insignificância. Inexpressivida...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Execução penal. Remição. Remição pelo estudo. Estudo por metodologia de ensino à distância. ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Execução Penal. Remição. Remição pelo estudo. Um dia de pena por doz...

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Boletim na integra 273

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...