Artigo

As vozes das ruas não se propagam no vácuo das prisões

Em 1660 o cientista britânico Robert Boyle formulou a famosa assertiva segundo a qual o som não se...

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Os tratamentos coercivos dos dependentes de drogas em confronto com a internação compulsória

Discute-se no Brasil na esfera pública, política e legislativa a internação compulsória (cf. Le...

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O princípio da insignificância e os critérios jurisprudenciais de sua aplicação

É consabido que a Ciência do Direito tem por incumbência, consoante leciona Tercio Sampaio Ferraz...

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A proeminência da política criminal no âmbito da ciência conjunta do Direito Penal

Ao contrário do que propunha Von Liszt no final do século XIX, o Direito Penal já não é mais â...

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Luta por direitos: a longa mobilização pelo fim da revista vexatória no Brasil

“Estou privada de minha liberdade há três anos. O tempo que estou aqui é suficiente para poder...

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Construindo a prova: uma proposta para as faculdades de direito

Considere o seguinte caso hipotético: após dez meses de um assalto em um parque às 10 horas da n...

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Absolvição sumária e a motivação das decisões

Passados mais de cinco anos do advento da Lei 11.719/2008, que modificou sensivelmente diversos inst...

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PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - O dilema do primado da codificação

Introdução Há não muito tempo, imaginava-se o Direito Penal unicamente em termos de suas Partes ...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – O (problemático) procedimento especial da Lei de Drogas e o interrogatório do réu

I – Introdução A falta de unissonância entre doutrina e jurisprudência quanto à aplicação d...

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DESCASOS - O escrivão preso

Eu tinha um cliente preso na carceragem de um Distrito Policial da Capital paulista – uma excrescÃ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal. Crimes de trânsito. Exclusão da imputação objetiva do resultado no caso de risco ...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal e processual penal. Direito à indenização. Indenização pelo Estado por prisão il...

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Supremo Tribunal Federal

Direito processual penal. Novo interrogatório do réu. Realização do interrogatório ao final da ...

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Quebra dos sigilos bancário e/ou fiscal. Medida excepcional. Quebra do si...

Artigo

Tribunal Regional Federal

Direito penal e processual penal. Falsificação de documento público. Sonegação de contribuiçã...

Artigo

Tribunal de Justiça

Direito penal. Direito Penal da infância e da juventude. Ato infracional. Internação provisória....

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Direito penal. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a ordem tributária. Descamin...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina.Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudência...

Artigo

O princípio do acusatório e a Justiça Desportiva (o caso do futebol profissional)

Autor: Cláudia Cruz Santos 1. Enquadramento do problema O actual Regulamento Disciplinar ...