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EDITORIAL - Um novo código penal

O que é um Código? Alguém dirá que é uma coleção sistemática de sinais, números, ou palavra...

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Cárcere foi um bom negócio...

O crescimento dramático da população carcerária americana já é um fenômeno de todos conhecido...

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Fiança – antigo e novo se mesclam de forma equivocada e comprometedora da reforma

O art. 319 do CPP, de acordo com a nova redação determinada pela Lei 12.403/2011, enumera as espé...

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Prazo razoável para responder à acusação

No Boletim 229 (dez. 2011), Luiz Guilherme Rorato Decaro tratou do tema “resposta à acusação”...

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Delação premiada – moral, legitimidade, arranjo institucional

A legislação penal e processual penal brasileira dos últimos anos, a exemplo da experiência de o...

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O Processo

“Na verdade, o próprio acusado não tem acesso aos documentos do tribunal e é muito difícil ded...

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Dos crimes relativos à simulação de pornografia infanto-juvenil: paternalismo moralista ou tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes?

A validade e eficácia das normas jurídicas, em primeiro plano, e das normas penais, secundariament...

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Carl Schmitt: ele mesmo um inimigo das ideias penais?

Dentre os publicistas ele nem sempre recebe a mesma desqualificação. No clássico “Guardião da ...

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Crime e emoções na criminologia cultural

Avanço importante, para a Criminologia Cultural, é o produzido por Stephen Lyng,(1) o qual agregou...

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O princípio do “pecunia non olet” e seus reflexos no direito penal

1. Introdução: o princípio do “pecunia non olet”Na Teoria Geral do Direito Tributário, em es...

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A exploração do domínio sádico por uma nova criminologia

De maneira mais ou menos forte, as diversas instituições que compõem o sistema de justiça penal ...

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Infanticídio Indígena

Não é incomum em nosso país optar-se por soluções legislativas penais sempre que questões gera...

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Regras de Bangkok – Está na hora de fazê-las valer!

“A fim de por em prática o princípio de não discriminação consagrado no parágrafo 6 das Regr...

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DESCASOS - Um oásis no deserto

Não é segredo para ninguém que a situação dos estabelecimentos prisionais pelo Brasil afora é ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Execução Penal. Remição. Falta grave. Perda dos dias remidos. Declaração da remição pelo juízo da execução. Retroatividade da lei penal benéfica.

Superior Tribunal de Justiça 6.ª T. – HC 186.891 j. 01.12.2011 – public. 01.02.2012 Cadastro I...

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Direito Processual Penal. Quebra dos Sigilos Bancário e Fiscal. Dever de sigilo. Garantia da necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Prova ilícita.

Superior Tribunal de Justiça 6.ª T. – HC 191.378 j. 15.09.2011 – public. 05.12.2011 Cadastro I...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Supremo Tribunal Federal 2.ª T. – HC 108.386 j. 06.12.2011 – public. 01.02.2012 Cadastro IBCCRI...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Superior Tribunal de Justiça 5.ª T. – HC 147.375 j. 22.11.2011 – public. 19.12.2011 Cadastro I...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Tribunal Regional Federal da 1.ª R. 3.ª T. – HC 0069549-49.2011.4.01.0000 j. 13.12.2011 – publ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tribunal de Justiça de Santa Catarina HC 2011.069811-5 – 4.ª Câm. Crim. j. 13.01.2011 – publi...

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BOLETIM NA INTEGRA

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