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EDITORIAL - STJ: respeito aos princípios constitucionais

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais decide manifestar-se sobre as recentes críticas contr...

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Reflexos processuais penais dos embargos à execução fiscal

Na atualidade, é relativamente comum a seguinte situação jurídico-processual: o contribuinte é ...

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O Estrebuchar da ignorância

A imprensa publicou, em agosto de 2011, vídeo que revelava dois indivíduos detidos, no chão, apó...

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O Indiciamento nas infrações de menor potencial ofensivo

A legalidade do indiciamento é dessas matérias que encontram no remédio do habeas corpus o veíc...

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Sobre a imprescritibilidade penal

Tarefa espinhosa na vida dos que estudam o Direito é lidar com os valores. Trata-se de árdua ativi...

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A (In)aplicabilidade da prescrição no processo socioeducativo

A discussão sobre a (in)aplicabilidade do instituto da prescrição no processo socioeducativo aind...

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Ainda existe liberdade provisória no processo penal brasileiro?

Com a nova redação do Código de Processo Penal, promovida pela Lei 12.403/11, a Universidade Pres...

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Liberdade de expressão às avessas: Estândares interamericanos e a ameaça penal à Crítica do exercício da função pública no direito brasileiro

A tradição autoritária do Direito Penal brasileiro é constrangedoramente exposta, reiteradamente...

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Qual o futuro da punição?

A sociologia da punição, ao conceber as práticas punitivas como um fenômeno social, tem assumido...

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A técnica dos valores-limite e os delitos de perigo abstrato

A intervenção jurídico-penal na disciplina de determinadas condutas exige, muitas vezes, a adoçÃ...

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Da resposta à acusação: uma proposta de racionalização dos prazos para sua apresentação, a partir de uma síntese do previsto no caput do art. 396 e no § 2º do art. 396-a do cpp

Questões interessantes surgem na prática forense, principalmente em momentos posteriores a reforma...

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Os crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira exigem habitualidae?(1)

O que nos motivou a escrever esses breves comentários foi a discrepância de entendimentos jurispru...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Processual Penal. Investigação criminal. Limite da investigação. Prova ilícita. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Nulidade da ação penal.

Superior Tribunal de Justiça 5.ª T. – HC 149.250j. 07.06.2011 – public. 05.09.2011 Cadastro IB...

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DESCASOS - Psiquiatra… só no raio que o parta

Não se assuste com o título, caro leitor. Acredite ou não, ele foi tirado de um acórdão do exti...

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Direito Penal. Embargos de divergência em Recurso Especial. Furto qualificado mediante concurso de duas ou mais pessoas. Furto privilegiado qualificado. Qualificadora de ordem objetiva.

Superior Tribunal de Justiça 3.ª S. –EDiv. REsp. 842.425j. 24.08.2011 – public. 02.09.2011 Cad...

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Direito Processual Penal. Mandado de Segurança contra ato jurisdicional penal. Mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso. Princípio da legalidade. Princípio da taxatividade. Ausên

Tribunal de Justiça de São Paulo 16.ª Câm. Crim. –MS 0321711-42.2010.8.26.0000j. 23.08.2011 â€...

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Direito Processual Penal. Medidas cautelares diversas da prisão. Necessidade de demonstração inequívoca dos pressupostos legais da prisão preventiva. Concessão da liberdade provisória com fiança

Tribunal Regional Federal da 3ª Região – 5.ª T.– HC 0017079-84.2011.4.03.0000j. 15.08.2011 â€...

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Direito Processual Penal. Sistema acusatório. Conversão da prisão em flagrante em preventiva quando presentes os pressupostos legais. Medidas cautelares diversas da prisão. Inconstitucionalidade da le

2.ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru-PE Ação Penal 0008189-51.2011.8.17.0480 Decisão Tendo...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Crimes de trânsito. Direção de veículo sob a influência de álcool. Desclassifi...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Quebra do sigilo das comunicações telefônicas. Lei de interceptação d...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Penal. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Conflito de Competência. Crimes contra a ordem tributária. Competência ...

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BOLETIM NA INTEGRA

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