Artigo

BOLETIM NA ÍNTEGRA (PDF)

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

Artigo

EDITORIAL – Crise do poder judiciário

O Poder Judiciário brasileiro atravessa uma longa e grave crise. Minado em sua capacidade de regula...

Artigo

Os ativos declaráveis perante o banco central e os limites normativos do art. 22, parágrafo único, da lei nº 7.492/86

I - A leitura histórica do art. 22 da Lei nº 7.492/86A legislação brasileira, desde 1957, garant...

Artigo

Poder tecnológico e discursos penais: Uma homenagem a miguel reale

“(...) o Direito é norma, mas a norma não é algo que se possa conceber em si mesma e por si mes...

Artigo

Judicialidade do interrogatório no processo penal: Uma necessária releitura

Dentre as características atribuídas pela doutrina ao ato do interrogatório encontra-se aquela da...

Artigo

Direitos humanos e direitos de bandidos

Falar em direitos humanos é tarefa sempre espinhosa. De imediato, vêm à cabeça aqueles comentár...

Artigo

A Investigação criminal no PL 156/09

Como consabido, está tramitando no Senado Federal, desde 2009, o Projeto de Lei n° 156, que visa a...

Artigo

A aplicação dogmática do princípio da insignificância no crime de roubo

O presente ensaio tem por escopo propor uma discussão, sem pretensão de esgotar o tema, acerca da ...

Artigo

Garantia da ordem pública e violação ao princípio da proporcionalidade

Uma das facetas da legalidade, senão a mais importante delas, assenta justamente na exigência de p...

Artigo

Discurso midiático e violência

Ao tratar dos problemas da justiça penal no Brasil, grande parte da mídia falada e escrita se põe...

Artigo

Proporcionalidade no direito penal e processual penal: da teoria à prática

Um dos princípios basilares do direito penal é o da proporcionalidade, afinal, conforme ensina Pau...

Artigo

Dignidade sexual e liberdade de autodeterminação sexual

Uma importante mudança ocasionada pelo advento da Lei 12.015, de 2009, foi a alteração da denomin...

Artigo

Breves considerações sobre a política de drogas brasileira atual e as possibilidades de descriminalização

A Nova Lei de Drogas (n. 11.343/06) avançou ao despenalizar o usuário, ou seja, ao impedir que àq...

Artigo

Do conflito aparente de normas entre os artigos 4º e 16 da lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional

A Lei n. 7.492/86 veio tutelar o Sistema Financeiro Nacional de forma ampla, não se limitando ao re...

Artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - Mídia e criminalidade: breves considerações sobre a influência dos meios de comunicação sobre a visão coletiva do crime e do criminoso

Notícias envolvendo crimes sempre atraíram a atenção da população. Com a evolução tecnológi...

Artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ - Associação para o tráfico de drogas/entorpecentes. Estrangeiro. Prisão preventiva. Necessidade de demonstração inequívoca dos pressupostos legais. Medida excepcional. Decisã

Superior Tribunal de Justiça6ª T. – HC 149.633 – j. 26.10.2010 – public. 22.11.2010Relatóri...

Artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tráfico de drogas/entorpecentes. Dolo. Elemento subejtivo. Desclassificação para porte de drogas/entorpecentes para uso próprio. Plantação ilícita.

Tribunal de Justiça de São Paulo3ª Câm. Crim. - AP. 990.09.124037-0 - j. 17.08.2010 “Não se c...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Extradição. Princípio do ne bis in idem.“(...) Extradição. Governo da Suíça....

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Trancamento da ação penal. Atipic...

Artigo

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Descaminho. Princípio da Insignificância.“(...) Há recentes julgados dos Tribuna...

Artigo

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Reincidência. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Compensação da agrava...