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Sonhando com o "fim do tráfico" de entorpecentes

"O interrogatório é muito fácil de fazer / pega o favelado e dá porrada até doer O interrogat...

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Breves apontamentos sobre a atualização das regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos(1)

Havia muito impunha-se a atualização das chamadas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tra...

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BOLETIM NA ÍNTEGRA (PDF)

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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EDITORIAL – Quando o extermínio é uma política de Estado que responde pelo nome de segurança pública

Nas últimas semanas tem vindo a público uma sequência de episódios de acentuada violência envo...

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Novas regras sobre prescrição retroativa: comentários breves à Lei 12.234/2010

"Tudo passa um dia. Há de passar, também, e ser esquecida, a ameaça do Estado de apanhar o deli...

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A morte da prescrição retroativa virtual

Como se sabe, no mundo jurídico-penal desenvolvia-se a ideia de que, a partir do conceito da antig...

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Primeiras observações sobre a Lei 12.234/2010 e a Súmula 438 do STJ

Logo após a decisão do STJ que sumulou (n. 438) entendimento de que não se pode aplicar a chamad...

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Passado e futuro: a tortura anistiada

Dia 26 de junho é o Dia Mundial Contra Tortura e a tortura continua sendo um mal permanente na soc...

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Extinção da prescrição retroativa anterior ao recebimento da denúncia

A Lei federal 12.234, de 5 de maio de 2010, a par de alterar o inciso VI do artigo 109 do Código P...

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Até quando será negada a verdade e a justiça?

“Quem cala sobre teu corpo Consente na tua morte Quem grita vive contigo!” Milton Nascimento/...

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Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de sigilo das comunicações telefônicas

A regra no processo penal é a publicidade das ações. As exceções, em geral, se relacionavam ap...

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Justiça apressada

O juiz, as pressões, o prumo O art. 2.º da Constituição da República adota o sistema de repart...

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O debate legislativo a respeito do tratamento a ser dispensado aos tratados de direitos humanos anteriores à emenda constitucional n° 45, de 2004

Ao estabelecer equivalência de emenda constitucional às normas insculpidas em tratados internacio...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – A responsabilidade do comprador de fumaça no tráfico de influência

Considerações preliminares O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade do comprador...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – O direito constitucional de ser interrogado no país de seu domicílio. Concessão de hc com extensão a todos na mesma condição

Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma - HC 0014932-90.2008.403.0000/SP j. 08.12.200...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Habeas Corpus. Furto privilegiado qualificado. Modos de execução do crime. "1. A...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NOVAS SÚMULAS DO STJSúmula 438 "É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição ...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Processual Penal. Suspeição de juiz. Taxatividade do rol legal. Flexibilização. "Ao c...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Fixação da pena em razão da personalidade e da conduta social do agente. Fixaçã...