Artigo

A teoria da cegueira deliberada e o direito penal brasileiro

A jurisprudência dos EUA, ao longo do último século(1), construiu o raciocínio segundo o qual at...

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Facções criminosas, "estados paralelos" e pluralismo jurídico

É comum que a abordagem midiática, ao tratar do fenômeno das facções criminosas, faça referên...

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A ilegalidade da busca domiciliar realizada pela polícia militar

Nos últimos dias, tem-se percebido uma tendência de alguns (poucos, felizmente) magistrados de con...

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EDITORIAL – O absurdo do autoperdão

A Lei da Anistia de 1979, eis que voltada exclusivamente aos opositores da ditadura militar, constit...

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Procedimentos disciplinares: discurso garantista, práticas inquisitivas

Em tempos de direito penal e processo penal do inimigo o que esperar da Execução da Pena? Vinte e ...

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O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal

Disciplinada no projeto de lei do Senado PLS 156/2009, o instituto do juiz das garantias é uma das ...

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A política criminal para os (quase) pretos/pobres

“Há uma clara demonstração de que não somos todos igualmente ‘vulneráveis’ ao sistema pen...

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O bêbado e o equilibrista?*

Circula na internet parecer jurídico da lavra da Advocacia-Geral da União elaborado a partir de no...

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A validade da citação ficta no âmbito do juizado especial criminal

O art. 5.º, LV, da CF, consagrou o princípio do contraditório, o que implica na necessidade de se...

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O uso dos antecedentes criminais no tribunal do júri

A utilização dos antecedentes criminais do réu pela acusação durante a sustentação oral nos j...

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A falácia do in dubio pro societate como princípio no processo de execução criminal

É recorrente em parcela da jurisprudência nacional o argumento de que no processo de execução cr...

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A prisão temporária e o estupro de vulnerável: um breve estudo

A entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07/08/09 (DOU de 10/08/09) modificou radicalmente a estrutur...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Unidade do delito. Aplicação da teoria monista.“Reconhecimento de delito em modalidades d...

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Delação premiada no brasil: do quê exatamente estamos falando?

1. Como se trabalha com a delação premiada?A colaboração espontânea, mais conhecida como delaç...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Nova denúncia e prescrição

O presente trabalho tem por escopo analisar o seguinte problema(1):“Tício é acusado do cometimen...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – O princípio do nemo tenetur se detegere

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROQUINTA CÂMARA CRIMINALHC 2009.059.05388 j. 24.09.09...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo penal. Operação “grandes lagos”. Gerente da organização. Ausência de individualiza...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Jurisprudência AnotadaProcesso penal. Intimação do julgamento de habeas corpus. Sustentação or...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Processo penal. Sigilo do registro de antecedentes.Direito individual. “Condenação por tentativa...

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Boletim na integra 204

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...