Artigo

Faces visíveis de violências invisíveis

O debate recente sobre a aprovação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha,...

Artigo

A crise do sistema penitenciário: a experiência da vigilância eletrônica

Diante da situação atual de intensa criminalidade e da superlotação carcerária, bem como dos ef...

Artigo

Monitoramento eletrônico: a sociedade do controle

“…Em cada patamar, diante da porta do elevador, o cartaz da cara enorme o fitava da parede. Era ...

Artigo

Nova lei de drogas – da combinação de leis (lex tertia) – fato praticado sob a vigência da Lei nº 6.368/76 e aplicação da nova Lei nº 11.343/06

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da combinação de leis para os fatos ...

Artigo

Inovação legislativa do uso de drogas diante de uma visão processual: nova medida descarcerizadora

Em decorrência da grave crise criminógena que estamos passando, mais um diploma legal foi editado ...

Artigo

Eficiência, uso de drogas e análise econômica do direito

Entrevistador: O Sr. já fumou maconha? Ou usou droga ilegal?Milton Friedman, aos 92 anos: Não, nun...

Artigo

A inconstitucionalidade da resolução nº 13 do conselho nacional do Ministério Público

1. A investigação criminal e o exercício da função de Polícia JudiciáriaPara sustentar os pod...

Artigo

Organizações criminosas como critério determinante de competência jurisdicional: problemas à vista

I - O processo de especialização regional de Varas Criminais para o julgamento de crimes praticado...

Artigo

Violência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo – uma análise da LEI Nº 11.340/2006

Recente estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), no qual foram entrevistadas 25.000 mulheres...

Artigo

Violência doméstica e familiar contra a mulher: necessidade de representação da vítima em caso de lesão corporal leve e culposa

A Lei nº 11.340/2006 (conhecida como “Lei Maria da Penha”), tratando a violência doméstica e ...

Artigo

Remição da pena por estudo. Interpretação do art. 126 da lei de execução penal à luz dos escopos da execução

Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAgr. Exec. nº 976.474.3/6-00Julg. em 20.09.2006, v.u.Tr...

Artigo

EMENTAS

FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, CP). BIS IN IDEM. CARACTERIZAÇ...

Artigo

Boletim na integra 170

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...