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A importância do Código Penal tipo Ibero-americano

Em recente reunião realizada na cidade de Bogotá, Colômbia, discutiam-se e votavam-se as novas di...

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A lógica do razoável

A tragédia brasileira da violência e do império da desordem, há muito, vem sendo anunciada. Os e...

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A maioridade penal e o legislador brasileiro, Aquele que tudo pode

"O homem nasceu livre e aqui está a base de tudo. Os que se julgam mestres dos demais são escravos...

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Assédio sexual agora é crime

IntroduçãoAs questões que envolvem bens jurídicos que transitam por aspectos sexuais sempre fora...

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Exclusão do Cloreto de Etila da relação de substâncias entorpecentes. Abolitio criminis

TACRim/SP - Voto nº 12.789 - HC nº 343.466.3/9-00Os drs. M.A.S. e E.D.V.B.B., advogados regularmen...

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Justiça criminal e tráfico de entorpecentes: A saúde, o social e a punição

Como continuidade da divulgação dos fluxogramas do funcionamento da Justiça Criminal, elaborados ...

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O caso Naya e a independência do judiciário

"Certamente, dentro de menos tempo do que se pensa, pesquisadores e estudiosos se debruçarão sobre...

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Os atos infracionais e a competência da Justiça Federal

O tema em evidência aparenta fácil solução, mas ao se debruçar sobre o mesmo se pode constatar ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime de descaminho. Aplicação do princípio a insignificância"Se as mercadorias apreendidas com ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Execução provisória: um direito do preso condenado não definitivamente"(...) dispõe o art. 2º,...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Habeas Corpus impetrado por e-mail. Admissibilidade. Endereço: tacrimsphc@aasp.org.br"(...) o prese...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Reformatio in pejus indireta. Tribunal do Júri. Exasperação da pena determinada pelo juiz preside...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mandado de Segurança para conceder efeito suspensivo a recurso em sentido estrito. Impossibilidade"...

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Um peso, duas medidas

A Constituição Federal de 88, atendendo à indiscutível necessidade de uma rápida prestação ju...

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Boletim na integra 105

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...