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A Crise da modernidade e as suas conseqüências no paradigma penal

A história atesta momentos em que a própria concepção do real parece diluir-se em si mesma, gera...

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Da inviolabilidade do sigilo de correspondência

Autos nº 2000.61.81.001248-1/SPTrata-se de representação da autoridade policial, no sentido de se...

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A questão da retroatividade da lei dos crimes de responsabilidade fiscal

A recente lei que alargou o rol dos crimes de responsabilidade fiscal - nº 10.028/00 - trouxe séri...

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Colaboração premiada no tribunal do júri

A Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, ao prever hipóteses de benefícios àquele que, concorrend...

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Da absoluta impossibilidade de confundir as privações acarretadas pela miséria com o crime de maus-tratos

Voto nº 7.679Ap. nº 1.175.803/0TACrim/SP -  7ª Câm. CriminalQuando um pária é acusado de priv...

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Dançando no escuro com o sistema penal

1. A sinopseSelma, uma mulher tcheca portadora de uma doença hereditária que lhe tira gradativamen...

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Do Direito do Advogado a Verificar Inquéritos Policiais

MS nº 2000.04.01.038607-5/PRTRF 4ª RegiãoRel. Des. federal Amir SartiRelatórioTrata-se de mandad...

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O bom continuísmo

Em 5 de dezembro de 2000, foi eleita a nova diretoria do IBCCRIM, sendo os no-mes de seus componente...

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O princípio da identidade física do juiz e o processo penal

O atual sistema processual penal brasileiro não prevê a adoção do princípio da identidade físi...

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O programa de proteção à testemunha no Brasil

IntroduçãoA prova testemunhal revela-se de extrema importância no âmbito do processo penal, pois...

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Primeiras reflexões em torno do indulto (Decreto nº 3.667 de 21 de novembro de 2000)

Juízo açodado em relação a novos textos legais é extremamente perigoso, contudo se faz mister a...

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Prisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice?

Salvo se interessados na história do Direito, os profissionais mais jovens não sabem (e acharão d...

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Reflexões sobre a atenuante da confissão espontânea

Na segunda fase do cálculo da pena, o juiz deve considerar as circunstâncias do crime agravantes (...

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"Sabotagem informática"

Dadas as recentes ações perpetradas por hackers, como a disseminação do vírus I Love You e outr...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Denúncia ainda não recebida. Atipicidade da conduta investigada. Trancamento do feito. Possibilida...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Concordância com a extradição. Delito não configurado na legislação brasileira. Estelionato e ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Roubo. Condenação. Insuficiência da reprimenda. Absolvição decretada"Se a pena não representar...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Medida de segurança. Prisão albergue domiciliar enquanto aguarda vaga em estabelecimento psiquiát...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Rejeição da denúncia. Descrição imprópria. Necessidade da presença do dolo. Impossibilidade d...

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Uma das interpretações ou a única interpretação possível...

Os órgãos de imprensa noticiaram no mês de novembro que vários prefeitos municipais estavam em B...

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Boletim na integra 98

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...