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A questão carcerária em números[1]

Parte fundamental da problemática da segurança e da violência é o funcionamento do sistema de Ju...

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A reforma processual e o direito comparado

Alguns dos mais renomados juristas brasileiros vêm de ser convidados para levar cabo ampla reforma ...

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A vara especializada de execução de penas alternativas

A partir do advento da Lei n ° 9.714/98, o Estado do Ceará, de forma pioneira, criou na comarca de...

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Ação penal originária e duplo grau de jurisdição

Supremo Tribunal FederalRHC n° 79.785/RJRel.: Min. Sepúlveda PertenceRelatórioA recorrente foi co...

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Busca e apreensão pessoal e prova ilícita

A busca e a apreensão pessoal sempre foi meio de abusos e arbitrariedades.Cidadãos - autores ou nÃ...

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Carta Aberta

Defesa da Criança e do AdolescenteDez anos do ECA - Dez anos lutando para ser implementadoA Constit...

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Tribunal Penal Internacional Breve Análise do Estatuto de Roma

O Estatuto uma visão geral e algumas impressões O Estatuto de Roma começa com um amplo preâmbulo...

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Lei nº 9.714/98 - Inaplicabilidade aos crimes militares

Com o advento da Lei nº9.714/98, ampliando as espécies e possibilidades de sanções substitutivas...

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Ofício n° 548/III/2000 da delegacia de polícia do 3° Distrito Policial de Taubaté – SP

A manifestação dos juízes federais de São Paulo (Ali Mazloum e Fernando Moreira Gonçalves), bem...

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Para uma configuração monista-funcional da teoria do delito

Como é sabido, ainda hoje é dominante, a teoria do delito, a perspectiva tripartite, segundo a qua...

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Revogação do art.17 do código de processo penal militar (CPPM)

A Constituição Federal disciplina que ao preso é assegurada a existência da família e de advoga...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estupro. Violência presumida. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por re...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Diligências da defesa não impedem reconhecimento de excesso de prazo na instrução criminal" - Ha...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Transação penal. Fixação da pena"As novidades processuais da Lei n° 9.099, de 26.09.95, têm oc...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Extinção do processo em que ocorreu falso testemunha. Extensão ao presente feito. Possibilidade."...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Contrato de abertura de crédito com garantia real e ...

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Boletim na integra 92

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