Artigo

"A correição parcial na Justiça Federal"

Como é de sabença geral, a Lei nº 5.010/66, que, dentre outras providências, organizou a Justiç...

Artigo

A inviolabilidade da correspondência do condenado preso

É lícito ao Estado devassar correspondência dos condenados durante a execução de pena privativa...

Artigo

A oralidade nas turmas recursais

O ingresso, no ordenamento jurídico brasileiro, da justiça consensual regulamentada pela Lei nº 9...

Artigo

A transação penal nos crimes contra a propriedade industrial

Ao definir as chamadas infrações penais de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/95, referindo...

Artigo

Controle externo da atividade policial, o outro lado da face

"Não concordo com o que dizes, mas respeito até a morte o teu direito de dizer"(Voltaire).O Boleti...

Artigo

Custódia preventiva: Sua manutenção exige preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Autos n° 074.00.000052-7Acusado: V. H. J.O acusado V. H. J., preso e denunciado pelo art. 302 do CÃ...

Artigo

Da preponderância da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu

Ao Estado assiste o direito de punir aqueles eventuais infratores da lei, bastando tratar-se de pess...

Artigo

Homicídios: Problema de ordem ou questão social?

No último Boletim, inauguramos a seção de análises de dados de pesquisas, com o objetivo de difu...

Artigo

Inquérito civil. Não prevalência da competência constitucional em matéria penal

Ementa- O Supremo Tribunal Federal — mesmo tratando-se de pessoas ou autoridades que dispõem, em ...

Artigo

Juizados criminais: Esplendor ou ocaso?

1. O modelo consensual criminal brasileiro, introduzido pela Lei nº 9.099/95, é fruto de um dos ma...

Artigo

O assédio sexual como fato criminoso

Mudam os tempos, mudam-se os hábitos, mudam-se os costumes. Atitudes outrora tidas e havidas como a...

Artigo

O controle externo da atividade policial

À respeito do artigo publicado no Boletim IBCCRIM, ano 7, nº 85, dezembro/1999, de autoria do prom...

Artigo

O médico e os "monstros"

Nos últimos meses um livro tem atraído a atenção de todos, juristas ou não, mais do que, à pri...

Artigo

Os refugiados internos, o lado da migração humana

Os últimos acontecimentos na Colômbia e a dramática situação de mais de um milhão de pessoas d...

Artigo

Prisão preventiva. Ausência de requisitos legais. Inadmissibilidade.

AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 305.016-3/8, da Comarca de ...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fuga do réu não interfere em seu direito de recorrer e nem acarreta a deserção"- O réu que se a...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

É incabível a reiteração de habeas corpus com fulcro nos mesmos fundamentos que alicerçaram wri...

Artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

HC. Art. 366 do CPP. Prisão preventiva. Juntada de procuração. Concessão da ordem"Aquelas razõe...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mandado de segurança. Júri. Funcionamento concomitante de vários plenários. Convocação dos 21 ...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime contra a ordem tributária. Suspensão do curso da ação penal até decisão definitiva no pr...

Artigo

Boletim na integra 89

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...