Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Preconceito de raça. Letra de música popular contendo expressão considerada racista. Atipicidade ...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Informações cadastrais. Sigilo "Quando uma pessoa celebra contrato especificamente com uma empresa...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Uso indevido de uniforme militar"O tipo penal definido no art. 172 do CPM ('Usar, indevidamente, uni...

Artigo

A doutrina do mestre Goldschmidt

Foi  James Goldschmidt quem, em sua obra "Der Prozess als Rechtslage" (Berlin, 1925) ("O Processo c...

Artigo

Boletim na integra 82

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

Artigo

20 anos: anistia não é esquecimento

No dia 28 de agosto comemorou-se 20 anos da promulgação da Lei nº 6.683/79, que concedeu anistia ...

Artigo

A silenciosa nova classificação das armas de fogo pelo Dec. nº 2.998/99

O Diário Oficial da União de 24 de março de 1999 publicou o Decreto nº 2.998, de 23 de março de...

Artigo

Demagogia penal: prisão perpétua

Dentre as muitas expressões utilizadas sem rigor quanto ao seu significado, a palavra "demagogia" s...

Artigo

Encobrir ou controlar?

Existem algumas armadilhas que ainda passam despercebidas no que se refere à proibição de algumas...

Artigo

Erro de tipo e erro de proibição: uma distinção supérflua

Aprendemos, com os manuais, que, em geral, adotam a "verdade" dos códigos, que há erro de tipo qua...

Artigo

As pessoas e instituições abaixo relacionadas vêm a público manifestar sua preocupação com a campanha veiculada pela rádio Jovem Pan de São Paulo.

As pessoas e instituições abaixo relacionadas vêm a público manifestar sua preocupação com a c...

Artigo

Não fere a soberania do júri absolvição decidida em revisão criminal

"Júri. Revisão. Peticionário condenado por homicídio duplamente qualificado (meio cruel e recurs...

Artigo

O advogado, o bêbado e a equilibrista(1) (Um tempo necessitado de anistia)

A resistência"Caía a tarde feito um viaduto..."No Brasil, a partir de 1964, houve a substituição...

Artigo

Os refugiados de kosovo e o crime de genocídio - aspectos de Direito Internacional Penal

O assassinato em massa, bem como o  deslocamento maciço de refugiados de etnia albanesa da região...

Artigo

Perdão judicial colaboração premiada - análise do art. 13 da Lei nº 9.807/99 - primeiras idéias

A Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de ...

Artigo

Proteção aos réus colaboradores (ou da barganha com a criminalidade)

De há muito reclamada pela sociedade e pelos pensadores do Direito, foi sancionada, em 13 de julho ...

Artigo

Vícios do inquérito maculam a ação penal

É dever do Estado investigar as infrações penais e punir os infratores. Dever esse visualizado no...

Artigo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Crime eleitoral. Ausência de defesa. Nomeação de defensor dativo. Imprescindibilidade"1- Ao acusa...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Lei nº 9.472/97, art. 183. Crime contra o Sistema de Telecomunicações. Clonagem de celulares. Ré...