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A criminologia clínica e a lei penal

A Criminologia Clínica, aparentemente, tem suas raízes na "Antropologia Criminal" e, freqüentemen...

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A medida provisória nº 1.571-7/97 como causa de extinção da punibilidade dos crimes fiscais

As conseqüências penais do deferimento do parcelamento do débito tributário têm dividido a juri...

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A nulidade derivada da inobservância do artigo 514 do CPP

I. Nulidade e eficácia do ato processualUma parte da doutrina sustenta que a nulidade é uma falha,...

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Amanhã? Quem sabe!

Atualmente verifica-se a existência de uma tendência, pode-se dizer, de moralização, que, apesar...

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Arma de brinquedo e repressão penal

A partir do mês de agosto, passaram a vigorar no Brasil, em sua plenitude, as disposições de carÃ...

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Conseqüências do descumprimento da transação penal. (Solução jurídica ou prática?)

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram criados, tendo-se em vista a necessidade de uma pres...

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Distinção entre maus-tratos e o art. 1º, II, da Lei de tortura

Com o advento da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que tipificou o crime de tortura em nosso ord...

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Excesso de prazo no julgamento - Convenção americana sobre direitos humanos

Ementa"Penal. Processual. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Súmula 21. STJ. Excesso de prazo no ...

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Falácia do abolicionismo

A luta pela sobrevivência sempre marcou a existência do homem na face da Terra. Desde as mais remo...

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Lei nº 9.437/97. redação deficiente do art. 10, § 3º, IV

A qualidade da redação das recentes leis promulgadas tem deixado a desejar, refiro-me especificame...

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Ministério Público e Poder Investigatório Criminal

O tema em epígrafe diz respeito a uma das mais importantes atribuições do Ministério Público, e...

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Nova definição jurídica do fato narrado na denúncia e aplicação da lei nº 9.099/95

De início, faz-se necessário alertar o leitor de que provavelmente não encontrará nestas linhas ...

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Patrimônio x vida

Muitas são as críticas dirigidas às leis brasileiras.Dentre elas, no âmbito do Direito Penal, af...

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Penas alternativas: Uma solução?

Tramita pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.684, de 1996, que, alterando os arts. 43, 44,...

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Presos e cavalos xucros

Conversando há algum tempo atrás com um diretor de presídio, já falecido, sobre a disciplina no ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Réu menor. Curador. Interrogatório"I - O sistema deixa claro que o juiz deve, sem nenhuma discrici...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Falso testemunho. Alegada menoridade do paciente quando da ocorrência do crime"Alegação improcede...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Ausência de estabelecimento prisional adequado"A paciente foi presa em 9 de abril de 1997, conforme...

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Termo circunstanciado e delitos de trânsito

Após um ano de campanha que conjugou esforços entre o poder público e setores da sociedade civil,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei nº 9.268/96 não alterou a natureza repressiva da pena de multa"Prescrição. Pena de multa. Ad...

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Mesário faltoso. Ciência da convocação no dia do plebiscito. Absolvição"A defesa sustentou, em...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Estelionato contra a Previdência Social. Crime instantâneo"- O crime de estelionato é instantâne...

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Boletim na integra 62

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...