Artigo

A ação nos crimes contra a honra do funcionário público

A ação penal por crime contra a honra de funcionário cometido propter officium é pública condic...

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Da morosidade (inevitável) da justiça

Não é recentemente fenômeno. Já em 1921, Rui Barbosa, em sua celebérrima Oração aos Moços, v...

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Interrogatório é ato facultativo

Desde há muito os penalistas discutem a respeito da natureza do interrogatório judicial do acusado...

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Maus antecedentes: em busca de um conteúdo

"Antecedentes são todos os fatos ou episódios da vita anteacta do réu, próximos ou remotos, qual...

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Pessoa jurídica, ofendida em crime contra a honra

Réu condenado em primeira instância pela prática de atos difamatórios contra sociedade cooperati...

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Senna, vítima de homicídio culposo?

Muito se tem escrito, e discutido, sobre o tema, com compreensível dose de emoção, de parcialidad...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Maus antecedentes não se somam à reincidência"Dupla exasperação das penas, 'Bis in idem'. Inadm...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Decisões em crime contra a ordem econômica e as relações de consumoI - "Crime contra as relaçõ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Ao descaminho se aplica o princípio da insignificância"No crime de descaminho o objeto da tutela j...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Não é admissível continuidade entre roubo e furto"Código Penal, art. 157,§ 2º, I e II, e 155, ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Promotor não pode determinar quebra de sigilo bancário"Sigilo bancário. Quebra por requisição d...

Artigo

Um só disparo, letal, autoriza a desistência?

Ementa: "Homicídio. Tentativa. Ausência de consumação por circunstâncias alheias à vontade do ...