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Crianças e Adolescentes

O assassinato de um jovem casal na cidade de Embu-Guaçu reacende, com vigor desmesurado, a discussÃ...

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Interrogatório on-Line. Violação dos princípios da publicidade dos atos judiciais e da ampla defesa. Nulidade configurada

TACrim/SP – 10ª Câm.Ap. nº 1.393.055/9Rel.: Ary Casagrandej. em 22.10.03Ao relatório da senten...

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Liberdade de informação. Mídia e proteção da vida privada.

STFMed. Cautelarem MS nº 24.706-1/DFRelator: Min. Cezar Pelusoj. em 10.11.03.Decisão1. É grave e ...

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O crime do juiz – a barbárie judicializada

O resultado essencial e primeiro dos projetos de Lei nºs 4.730/2001 e 4.887/2001, que se encontram ...

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Qual delinqüente ecológico a Lei ambiental pretende alcançar?

A Lei Federal nº 9.605/98 trouxe várias inovações em matéria ambiental, visando instrumentaliza...

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Quod non est in actis, non est in mundo (Ou como ignorar obrigações internacionais e armar barricadas para defender o direito de violá-las)

O ministro Maurício Corrêa, presidente do STF, se fez líder sindical dos juízes de todo o País....

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Reincidência: agravante ou atenuante?

Ad principium, pertinente se faz um estudo preliminar acerca das penas e prisões brasileiras.A pris...

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Reparação do dano não é requisito para suspensão condicional do processo

TACrim/SPAp. nº 1.365.419/6Relator: Vico MañasJ. em 13.08.03S.A.A.V. interpõe apelação contra d...

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Representação fiscal e reflexão sobre a portaria CAT nº 005/2000 da SEFAZ/SP

Antes de o título ser enfocado, importante questão a ser discutida é a da não correlação das e...

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Um caso de aplicação de pena com fundamento no "princípio do 'porque sim'"

A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido amplamente discutida, especialmente pela doutr...

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Sobre modernas violações antigas

"aqui na terra tão jogando futeboltem muito samba, muito choro e rock' n' rolluns dias chove, noutr...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Mandado de busca e apreensão realizado. Sigilo do IPL: não absoluto. Direito à ampla defesa: pro...

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Todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"

"(...) o professor que está ensinando o Direito Penal sem levar em conta o princípio da ofensivida...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Suspensão condicional do processo aplicável aos delitos cuja pena mínima cominada seja de dois an...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Paciente que se nega a se submeter a perícia de voz. Exercício da ampla defesa. O Estado-juiz não...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Crime de responsabilidade de funcionário público. Ausência de notificação prévia. Anulação d...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Remição. Freqüência em aulas de alfabetização. Possibilidade. Interpretação extensiva do art...

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Boletim na integra 133

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...