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O direito penal, só, não soluciona a criminalidade

Em novembro, com o apoio da Apamagis, o IBCCRIM realizou mais um eventou internacional: estamos nos ...

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Polícia "versus" jogo do bicho

Foi noticiado, aqui, em Belém, que policiais, embalados por súbita necessidade de cumprimento dos ...

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Processo ideal é o que combate o crime e resguarda o cidadão

A palestra do Prof. Mario Chiavario, promovida pelo IBCCRIM, tocou num dos pontos nodais do processo...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Condução coercitiva do indiciado não invalida inquérito"Indiciado - condução coercitiva à Del...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Progressividade de regime em prol de réu de crime hediondo"Reformatio in pejus' - Crimes hediondos ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Mesmo com atraso nas razões, apelo do MP deve ser conhecido"Apelação. Atraso na apresentação da...

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A Lei contra o crime organizado exige debate mais sério, por toda a sociedade

Na última edição do Boletim do IBCCRIM noticiou-se a aprovação pelo Senado Federal, de projeto ...

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A prisão preventiva não é para a elite

O momento nacional, de crise de valores morais, incrementada pela superior atonia judiciária, afigu...

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A psicologia recomenda cautela na aceitação da recognição pela vítima

Há inúmeros julgados que insistem em repetir o que já vem em julgados anteriores, sem que os ilus...

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Abolicionismo

Recentemente fomos agraciados não só com a publicação no Brasil, pela Editora Luam, do fantásti...

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Ainda o aborto (legítimo) em razão da anomalia fetal

Em seu último número, o boletim divulgou matéria, de autoria do Juiz de Direito Geraldo Francisco...

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Cabe HC contra a coação praticada por particular

A admissibilidade do habeas-corpus, em se tratando de constrangimento a locomoção exercido por par...

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"Incompetência do juízo não anula o flagrante"

Ementa"Sendo o auto de prisão em flagrante um ato administrativo, despido de conteúdo decisório, ...

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Juizado Criminal - Uma experiência pioneira

A criação dos Juizados Especiais para processar e julgar as "infrações penais de menor potencial...