01 de Dezembro de 2022

Direito, raça e castigo: criminologia do preconceito e a (necro)política criminal de aprisionamento racial no Brasil

As análises acerca do endêmico encarceramento em massa de grupos sociais vulneráveis no Brasil em particular, necessita invariavelmente de perpassar à compreensão do racismo como um fator criminógeno implementado no seio do sistema de justiça criminal mediante, principalmente, de correntes criminológicas tradicionais e pioneiras na construção da etiologia criminal.

Além do mais, importa destacar que a consagração da seletividade racial do sistema punitivo encontra-se visceralmente ligada à perpetuação das referidas posturas criminológicas, cuja tarefa de compreensão e explicação causal do crime se fundamentava junto às teorias raciais naturalistas do século XIX.

Com base na ideia de categorias humanas superiores e inferiores, as teorias raciais daquele período ofereceram ao conhecimento criminológico, as bases antropológicas e biológicas para o desenvolvimento de argumentos que identificassem na pessoa do indivíduo a origem do crime.

O destaque conferido ao método empírico na construção das verdades científicas, aplicado ao estudo da criminogênese possibilitou à nascente Criminologia a construção de um discurso teórico que legitimasse e fundamentasse a seletividade do sistema de justiça criminal.

Com franca colaboração da frenologia e da antropologia criminal, a escola do positivismo criminológico se consagra como a vertente teórica de maior ressonância científica no século XIX, rompendo com o paradigma precedente, doravante denominado de clássico.

As diferentes fases (antropológica, sociológica e jurídica) do pensamento criminológico positivista foram preponderantes para a consolidação de uma Criminologia etiológica fundada no criminoso como uma categoria infra-humana, assim considerada em seus aspectos biológicos, estruturais genéticos e fenotípicos.

Dentre os critérios priorizados para a definição científica de subculturas humanas, o racial foi aquele que maior ênfase recebeu na categorização antropológico-biológica do homem, propiciando com o discurso verossímil da ciência as bases fundantes do racismo étnico ou da discriminação etnorracial (SCHWARCZ , 1993, p. 53).

A propósito, importa registrar que, já em etapa pré-científica da Criminologia, identifica-se a existência de abordagens acidentais e superficiais sobre o delito e que se baseavam na compreensão antropométrica, fisiológica e biológica da figura do criminoso. O aspecto antropológico da criminologia positivista – cuja figura de Cesare Lombroso represente o seu maior expoente – importou na organização epistêmica de conhecimentos criminológicos deduzidos de pesquisas de fisionomistas, frenólogos, geneticistas, biólogos e antropólogos.

A capilaridade acadêmica do positivismo criminológico italiano do século XIX transcende os limites da compreensão europeia acerca da criminalidade, do crime e do criminoso repercutindo, portanto, na configuração das bases da criminologia brasileira que encontrava na cultura local, no sistema político e jurídico à época vigentes um fecundo espaço para a sua consagração e difusão, determinando doravante as práticas racistas do sistema penal do país.

A construção discursiva da Criminologia positivista brasileira, cuja fundação se reconduz à figura de Nina Rodrigues, justapôs-se sem maiores dificuldades às raízes históricas da cultura (política, econômica e social) predominante no país desde o período da colonização e que introduziu no Brasil oficialmente a escravidão mercantil de povos africanos.

O controle social formal operava-se por meio do sistema econômico e político implementado no Brasil colonial por meio da dicotomia social negro-escravo e branco-livre. No período imperial, acentuava-se pari passu o uso da raça como um fator criminógeno e fundamentador da desordem social, o que legou ao projeto de Brasil republicano, diretrizes estratégicas de controle racial e punitivo na política abolicionista.

O conceito de raça como postulado incontrastável na história da ciência – inclusive criminológica – passa a orientar as políticas institucionais brasileiras, atestando que a intersecção entre raça e criminalidade, longe de representar um equívoco epistemológico, apresenta-se como fruto de construções racionais e hegemônicas nas ciências. Daí ser correto dizer sobre o caráter instrumental das teorias raciais que, acolhidas pela Criminologia etiológica, acentuou ao nível do punitivismo o controle social de pessoas selecionadas como naturalmente criminosas.

Neste sentido, no caso particular da história brasileira, as culturas negra e mestiça são alvos preferenciais da seletividade criminal por representarem consoante os projetos (políticos, sociais, econômicos e institucionais) originalmente implementados pelo colonialismo europeu como subcategorias de espécies humanas.

Como dado histórico importante para compreender as repercussões do controle formal de negros e mestiços no país e a sua marginalização social, anota-se o registro da historiografia especializada que denuncia o fato de ter sido o Brasil, o último Estado-nação a abolir a escravidão nas Américas (SCHWARCZ, 1993, p. 62). Cuida-se de traço relativo ao regime escravagista brasileiro que prolongou na história do país um rigoroso controle social formal de negros por meio da exploração do trabalho forçado e da submissão a castigos corporais. Panorama histórico este alterado no plano jurídico-formal com o advento da Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, popularmente conhecida como Lei Áurea, cujo significado histórico-colonial consagra o documento legal que conferiu liberdade aos negros escravizados no Brasil.

Todavia, o projeto de emancipação da negritude e da mestiçagem nacional da subjugação de tradição colonial-escravocrata, não contemplava no ideal de Brasil republicano um assento institucional capaz de oferecer condições substanciais de liberdade e igualdade de condições sociais e econômicas para com a elite branca, que demais de dominar o poder (político e econômico), substituía o trabalho escravo pela importação de mão de obra estrangeira de origem europeia, reconduzindo ainda mais e forçosamente a massa de negros recém-libertos às periferias das classes sociais.

Submetidos às mais adversas condições marginais de subsistência, preconizadas pela rejeição por parte do capitalismo de sua força de trabalho, os negros continuaram no curso histórico a serem destinatários preferentes do controle social punitivo, cujo propósito é salvaguardar, principalmente, os bens jurídicos patrimoniais da cada vez ascendente elite branca e da burguesia brasileira.

O Direito Penal, seus instrumentos e a sofisticação das estratégias punitivistas são, desta forma, divisados como instituições para enfatizar a demarcação de diferenças raciais e distinções sociais, podendo sê-las inseridas no âmbito dos marcadores institucionais para o estabelecimento de hierarquia entre negros e brancos e na manutenção da supremacia destes sobre àqueles. Ademais, cumpre sublinhar que a hegemonia das teorias criminológicas eurocêntricas não fora por um longo período histórico – tanto na América Latina quanto no Brasil –, sequer contraditadas por correntes de pensamento crítico e que enxergassem as nuances mais profundas do perverso processo de institucionalização do racismo no Brasil e da seletividade criminal de negros pelo sistema de justiça penal (DEL OLMO, 2004, p. 157). Ao contrário, além da ampla difusão da criminologia do preconceito sobre os dogmas do positivismo criminológico, destaca-se em franco salto histórico a ampla receptividade das doutrinas de defesa social no Direito Penal latino-americano que incrementou no âmbito neoliberal a operação reativa e punitiva de categorias de gênero, classe e sobretudo de raça.

No que tange a essa questão, impõe-se a constatação da relação entre a atuação penal pelo encarceramento e os historicamente intransponíveis obstáculos para a satisfação de direitos básicos por parte de determinados segmentos humanos estigmatizados por marcadores sociais da diferença.

Desde esse ponto de vista, destaca-se que a indústria do controle do crime provoca mudanças de paradigma resultantes na compreensão do castigo penal como um assunto econômico. Em perspectiva política sobre o problema, coloca-se que no encarceramento em massa de grupos sociais vulneráveis há uma divisão desigual, injusta e perversa sobre a distribuição de recursos públicos dentre os membros da organização societária. Para os negros e/ou pobres destinam-se políticas públicas de aprisionamento massivo em detrimento de educação, saúde, assistência social e outros direitos fundamentais e indispensáveis à autoafirmação do homem como pessoa humana em Estados que se pretendam democráticos e sociais de direito.

Nestes termos, cumpre dizer que o problema do aprisionamento humano somente passou a ser pautado politicamente no começo do século XXI, o que explica apenas mais recentemente as declarações internacionais sobre o estado de coisa inconstitucional relativo ao sistema prisional atual. A respeito disso, o reconhecimento institucional da justiça brasileira sobre as violações de Direitos Humanos em matéria de aprisionamento no sistema penitenciário nacional se deu muito tardiamente e por meio da paradigmática ADPF 347/DF, STF em 2015.

Inclusive, o crescente fenômeno do encarceramento em massa é um sintoma que se apresenta de diferentes formas conquanto seja examinado em referência ao norte e ao sul global. No âmbito das contradições sobre este fenômeno, destaca-se que sua manifestação se exibe de maneira díspar entre os continentes americano e europeu. Os estudos longitudinais mais recentes denunciam que entre os anos 2000 e 2015 houve um crescimento de 41% da população carcerária na América, ao passado que, na Europa constata-se no mesmo período uma queda de 21% da mesma variável (SIMON , 2019, p. 15-25).

Um fator causal bastante significativo na compreensão do exponencial crescimento do encarceramento humano, principalmente no Brasil, é o conjunto de mudanças ocorridas nos anos 1980 do século XX em matéria de resposta ao crime. A demanda popular por endurecimento na reação jurídico-penal ao delito se consolida e converte por excelência em componente essencial da política criminal brasileira, haja vista o advento da Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) que passou a representar um símbolo jurídico de “combate à criminalidade” no país.

Sua introdução no ordenamento legal integra o conjunto de medidas normativas cujo produto incrementou e acelerou o processo de encarceramento, fundamentalmente da população negra nacional. Análises dogmáticas e político-criminais revelam problemas de constitucionalidade nesta legislação – desde o seu advento na ordem jurídica brasileira –, sendo que as modificações legislativas supervenientes por ela sofrida, também têm sido objetos de crítica doutrinária no que concerne às expansões do poder punitivo, especialmente sobre grupos sociais cuja vulnerabilidade é um fator transversal.

Desta forma, assiste razão à defesa de teses que aproximam o sistema carcerário brasileiro de um projeto institucional e político de manutenção histórica da hierarquia racial no país. À vista disso, chama-se a atenção para a inserção deste projeto no espectro da política criminal brasileira que tem enfatizado uma atuação da polícia caracterizada pela repressão e opressão de negros sob o pretexto de reforço aos instrumentos de segurança pública. À guisa de exemplo, menciona-se o recente e emblemático fato de repercussão internacional ocorrido no estado brasileiro de Sergipe no dia 25 de maio de 2022. Cuida-se do caso que envolveu Genivaldo de Jesus – homem negro e portador de esquizofrenia –, que foi brutalmente assassinado mediante asfixia por agentes da Polícia Rodoviária Federal com a utilização de uma câmara de gás improvisada na parte traseira da viatura policial.

Supostos fáticos como estes são frequentes no país e podem ser somados a outros crimes de Estado cujas razões estejam, igualmente, ligadas ao extermínio de grupos sociais negros, conforme acontece historicamente na guerra de “combate às drogas” no Brasil e também a partir da atuação específica das UPPs no Rio de Janeiro. A propósito disso, a compreensão das interações entre a questão racial e o sistema de justiça criminal no Brasil apresenta, também, ponto de tangência obrigatório para com o exame crítico sobre a articulação entre a racionalidade governamental e a instituição de um Estado de exceção nas comunidades cariocas, o que supõe deflagrar as contradições e custos sociais derivados do posicionamento das UPPs enquanto técnica de biopolítica. Como reflexo imediato da configuração e instauração deste estado de emergência, aponta-se a possibilidade de implementação de políticas que ensejam o genocídio da população negra residente naqueles territórios, não raro executada por policiais negros – muito dos quais mortos em ofício –, o que ratifica o projeto de neutralização racial pela via violência e institucionalizada na política criminal de segurança pública (MARTINS; SANTOS, 2017, p. 131-162).

Pois bem, não são escassos os estudos criminológicos e político-criminais já desenvolvidos sobre a situação carcerária do Brasil e que apontam para o alarmante impacto desproporcional no encarceramento de suas minorias raciais (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2022). Isto é, a desproporção racial é indubitavelmente um dos fenômenos mais devastadores da sanção penal como castigo contemporâneo, razão pela qual é possível situar o aparato penitenciário no complexo processo histórico e institucional de relações raciais.

No caso particular da realidade brasileira, pesquisas oficiais e investigações acadêmicas independentes têm demonstrado a tradicional hiper-representação de negros no sistema penitenciário e revelam a forma como tem sido acentuada a crescente desta curva estatística (MONTEIRO; CARDOSO, 2013). Se a gestão penal dos conflitos sociais e econômicos são historicamente projetados sobre uma política criminal penitenciarista e racista, no campo da atual política legislativa do país, a seletividade criminal fundada na raça não esconde as raízes neoliberais do Estado Penal máximo, cujo propósito reside na ampliação de vulnerabilidades sociais sob o pretexto da urgente execução de estratégias necropolíticas de segurança pública fundadas nos escombros ideológicos do movimento de defesa social (MIRANDA, 2017). À vista disso, enxerga-se a ênfase progressiva nas políticas securitárias coercitivas, posto sê-las reivindicadas por grupos sociais dominantes sob a confiança de que a sua execução garante condições estáveis e seguras para o “regular” funcionamento do aparato mercadológico e do sistema econômico subjacente.

Muito recentemente, uma legislação nacional pretensiosamente intitulada “Lei Anticrimes” introduziu na disciplina legal da legítima defesa, a criação de escusas que afastam a antijuridicidade da conduta de agentes de segurança pública no exercício de seu poder de polícia, o que preocupa sobremaneira se supõe-se uma análise séria e sociorracial de dados oficiais e indicadores de pesquisas autônomas sobre a letalidade da atividade policial no Brasil (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2022).

No campo discursivo, a articulação do projeto hegemônico na história do país tem sido sustentada pelo perverso mito da democracia racial, que divisado sobre a perspectiva brasileira, tem se revelado tão utópico quanto o mito da ressocialização como fim preventivo da pena criminal. São fantasias ideológicas como estas, elementos essenciais da matriz cultural brasileira e apregoadamente civilizatória, cujo legado não tem sido outro, senão, a manutenção cruel das desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos no país e o culto político à falaciosa quimera da igualdade perante a lei.

No atual cenário da política criminal brasileira, a irracionalidade constitucional prepondera e legitima o afastamento do componente penal do ordenamento legal dos compromissos legais (art. 1º, art. 3º, IV, art. 4º, VIII, art. 5º, III, CF/1988) do constituinte na celebração de um autêntico pacto político de democracia racial que é, desde o ponto de vista histórico-normativo tão revolucionário quanto a própria Constituição Federal de 1988.

No Brasil, a cidadania racial do negro é perseguida desde o período da escravidão mercantil e, hoje, defronta-se com o recrudescimento de manifestações sociais de intolerância social e que tem avançado para espaços institucionais e políticas normativas, transformando-se em elemento fundamental de certos discursos políticos reacionários e perfilhados ao Direito Penal do inimigo. É importante que se diga que, tais projeções, vinculam-se aos aspectos psicológicos da formação do preconceito racial, assim como do processo coletivo de construção do preconceito étnico e, portanto, são exibidos como bases subjetivas do populismo penal (re)produzido pela tradicional criminologia midiática.

Aliás, sobre a criminologia midiática, desataca-se a sua inegável e negativa contribuição social para a conformação das memórias da violência racial estruturante como expressão de violação ética.

O Direito é um conjunto de fatores sociológicos, políticos, ambientais e éticos o que supõe importante e fecundo papel na construção de uma justiça penal anamnética, sobretudo se se conjectura a submissão do histórico e estrutural racismo brasileiro junto à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, percebido aqui como uma alternativa jurisdicional capaz de transcender no plano internacional, a forma pela qual a política estatal e a política criminal brasileira se perpetuam, auxiliando assim, no incremento de pressões diplomáticas sobre o Estado para que reverta o quadro de violações de Direitos Humanos de pessoas negras no país.

No campo político-legislativo, aponta-se como medida urgente, a introdução de um abolicionismo penal afrocentrado como vetor principal de política criminal em pontos específicos da regulação normativa, com especial ênfase à matéria de políticas públicas sobre drogas no Brasil (GÓES, 2018).

Por conseguinte, denuncia-se no âmbito das interações entre o racismo ambiental e o cárcere, a insuficiência de debates científicos que orientem a produção de leis penais, o que contribui para a manutenção em vigor do esquema político do fazer sofrer para a preservação do estado de coisas que falaciosa e retoricamente se pretende desconstruir.

Nos limites do exposto neste recorte, cumpre anotar a imprescindível irrupção de uma vertente decolonial1 no Direito Penal (OLIVEIRA; RIBEIRO, 2021) e a impostergável orientação da política criminal subjacente por estratégias indicadas por uma criminologia cautelar capaz de prevenir a danosidade social e racial das agências punitivas do Estado brasileiro (ZAFFARONI, 2011).